Ordem de Precedência - Atualizada em 25/01/12
Alteração do artigo 21 do Decreto 70.274 de 1972
Lei nº 5.700 de 01/09/1971 - Símbolos Nacionais
Convenção de Viena sobre relações consulares
Resolução 263/2003 - Regula o cerimonial do Supremo Tribunal Federal
Lei 12.157 Bandeira do Mercosul
Decreto Estadual 30.012
Decreto N° 70.274
